HC 909097 - DECISAO

HC 909097 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por existir via recursal adequada; subsidiariamente, a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, quantidade e natureza das drogas apreendidas e antecedentes do paciente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; a busca/ingresso na residência não foi ilegal por força do mandado de prisão e da natureza do crime.

Parties
Paciente: EVERTON ROBERTO FAVARO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Inviolabilidade De Domicílio, Nulidade De Busca
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Inviolabilidade De Domicílio Nulidade De Busca

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Parties

EVERTON ROBERTO FAVARO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 nulidade da busca por violação da inviolabilidade do domicílio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por existir via recursal adequada; subsidiariamente, a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, quantidade e natureza das drogas apreendidas e antecedentes do paciente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; a busca/ingresso na residência não foi ilegal por força do mandado de prisão e da natureza do crime.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se