HC 969755 - DECISAO

HC 969755 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, ante a prova da materialidade e indícios de autoria e a necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva (comprovado por antecedentes e condenação), de modo que medidas cautelares mais brandas ou custódia domiciliar seriam inadequadas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MAYARA VIEIRA CLEMENTE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Custódia Domiciliar, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Custódia Domiciliar Habeas Corpus Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MAYARA VIEIRA CLEMENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)
  3. 3 possibilidade de custódia domiciliar para mãe lactante

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, ante a prova da materialidade e indícios de autoria e a necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva (comprovado por antecedentes e condenação), de modo que medidas cautelares mais brandas ou custódia domiciliar seriam inadequadas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.