HC 972931 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque há recurso ordinário cabível (art. 105, II, "a", CF) e não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas do crime (gravidade, modus operandi, posse de arma após o fato e risco de reiteração), de modo que não se mostra suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: VICTOR GABRIEL SILVA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Garantia Da Ordem Pública, Recurso Ordinário, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
VICTOR GABRIEL SILVA SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
- 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
- 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque há recurso ordinário cabível (art. 105, II, "a", CF) e não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas do crime (gravidade, modus operandi, posse de arma após o fato e risco de reiteração), de modo que não se mostra suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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