HC 972756 - DECISAO

HC 972756 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do agente, justificando a garantia da ordem pública; não se verifica excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito e da ausência de desídia imputável ao Judiciário ou à acusação, e não são adequadas, no momento, medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR MOREIRA SCORALICK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: OTÁVIO MANOEL MAIA DE CASTRO; Corréu: ALISSON LUIZ BARBOSA; Corréu: RICARDO AUGUSTO AMARAL CORDEIRO; Corréu: LUCAS BELLOZI MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Extorsão Qualificada, Receptação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Associação Criminosa Roubo Majorado +2 more

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Parties

JOAO VICTOR MOREIRA SCORALICK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

OTÁVIO MANOEL MAIA DE CASTRO

Corréu

ALISSON LUIZ BARBOSA

Corréu

RICARDO AUGUSTO AMARAL CORDEIRO

Corréu

LUCAS BELLOZI MOTA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do agente, justificando a garantia da ordem pública; não se verifica excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito e da ausência de desídia imputável ao Judiciário ou à acusação, e não são adequadas, no momento, medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.