HC 967390 - DECISAO

HC 967390 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada por elementos concretos constantes nos autos — indícios de roubo majorado com disparo de arma de fogo, confissão informal, localização de revólver municiado, antecedentes criminais e residência fora do distrito da culpa — que demonstram gravidade concreta da conduta, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GUSTAVO PACHECO ANDRADE ROSADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GUSTAVO PACHECO ANDRADE ROSADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada por elementos concretos constantes nos autos — indícios de roubo majorado com disparo de arma de fogo, confissão informal, localização de revólver municiado, antecedentes criminais e residência fora do distrito da culpa — que demonstram gravidade concreta da conduta, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.