HC 961146 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a apreensão de 16.022,0g de cocaína e a posse de diversas armas — o que evidencia periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: ELTON DA SILVA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Armas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ELTON DA SILVA GOMES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 valoração da quantidade de droga apreendida e posse de armas como indicação de periculosidade e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a apreensão de 16.022,0g de cocaína e a posse de diversas armas — o que evidencia periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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