HC 965760 - DECISAO

HC 965760 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as questões relativas às alegadas agressões demandam reexame fático-probatório impróprio em habeas corpus, e o Tribunal e o juízo de origem fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na prova da materialidade, gravidade concreta do delito, confissão e antecedentes, além do fundado risco de reiteração delitiva, tornando inadequada a aplicação de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: MARCIO ALVES FELIX; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Interrogatório, Violência Policial, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Interrogatório Violência Policial +1 more

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Parties

MARCIO ALVES FELIX

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante em razão de alegadas agressões
  2. 2 nulidade do interrogatório por supostas agressões
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as questões relativas às alegadas agressões demandam reexame fático-probatório impróprio em habeas corpus, e o Tribunal e o juízo de origem fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na prova da materialidade, gravidade concreta do delito, confissão e antecedentes, além do fundado risco de reiteração delitiva, tornando inadequada a aplicação de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada