HC 965077 - DECISAO

HC 965077 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado pelo órgão julgador, a prisão preventiva do paciente foi revogada em razão de sentença absolutória proferida nos autos da Ação Penal n. 0806257-85.2024.8.15.2002 em 17/12/2024, de modo que a impetração perdeu seu objeto.

Parties
Paciente: COSME VENANCIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão – Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Prejudicialidade/perda De Objeto, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Prejudicialidade/perda De Objeto Absolvição

Case Brief

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Parties

COSME VENANCIO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão – Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado pelo órgão julgador, a prisão preventiva do paciente foi revogada em razão de sentença absolutória proferida nos autos da Ação Penal n. 0806257-85.2024.8.15.2002 em 17/12/2024, de modo que a impetração perdeu seu objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.