RHC 200933 - DECISAO

RHC 200933 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque verificou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime (modus operandi: espancamento e mais de quinze disparos à queima-roupa), na efetiva evadiação do distrito de culpa (risco de fuga) e na possibilidade de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, entendeu-se ser inadequada a via do habeas corpus para reexaminar questões fático-probatórias, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Paciente: Andir Gama Machado; Paciente: Wander Gama Machado; Paciente: Wender Gama Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fuga/evadeção
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade Fuga/evadeção

Case Brief

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Parties

Andir Gama Machado

Paciente

Wander Gama Machado

Paciente

Wender Gama Machado

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiencia de fundamentação
  2. 2 se a gravidade abstrata do crime e presunção de fuga justificam a custódia
  3. 3 adequação do habeas corpus para discussão de questões de fato

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque verificou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime (modus operandi: espancamento e mais de quinze disparos à queima-roupa), na efetiva evadiação do distrito de culpa (risco de fuga) e na possibilidade de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, entendeu-se ser inadequada a via do habeas corpus para reexaminar questões fático-probatórias, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se