RHC 208518 - DECISAO

RHC 208518 - DECISAO

Havendo determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, ocorreu superveniente perda de objeto, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus, em consonância com o parecer ministerial.

Parties
Recorrente: ROBSON RIBEIRO LESSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto Superveniente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBSON RIBEIRO LESSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos para prisão processual
  2. 2 suficiência das medidas cautelares alternativas
  3. 3 prejudicialidade por superveniente perda de objeto

Ratio Decidendi

Havendo determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, ocorreu superveniente perda de objeto, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus, em consonância com o parecer ministerial.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se