HC 968172 - DECISAO

HC 968172 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva e na garantia da ordem pública, havendo nos autos indicação de antecedentes e condenação anterior, indícios de autoria e prova da materialidade; não foram apresentados documentos suficientes que comprovassem a extrema debilidade do paciente em razão da tuberculose ou a incompatibilidade do tratamento com a prisão, de modo que as medidas cautelares diversas restaram insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: SANDRO CARDOSO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (denegação da ordem de habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Estado De Saúde E Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Estado De Saúde E Custódia

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Parties

SANDRO CARDOSO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (risco de reiteração delitiva, garantia da ordem pública)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva e na garantia da ordem pública, havendo nos autos indicação de antecedentes e condenação anterior, indícios de autoria e prova da materialidade; não foram apresentados documentos suficientes que comprovassem a extrema debilidade do paciente em razão da tuberculose ou a incompatibilidade do tratamento com a prisão, de modo que as medidas cautelares diversas restaram insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada (denegação da ordem de habeas corpus)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.