RHC 209250 - DECISAO

RHC 209250 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque está amparada em fundamentação concreta extraída dos autos: o modus operandi violento e a gravidade em concreto da conduta (agressão a vítima idosa, soco no olho e episódio de golpe na cabeça com pedra) demonstram periculosidade concreta e indicam ser indispensável a segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, a reincidência e a jurisprudência consolidada sustentam a necessidade da custódia, e inexistem elementos suficientes para substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque está amparada em fundamentação concreta extraída dos autos: o modus operandi violento e a gravidade em concreto da conduta (agressão a vítima idosa, soco no olho e episódio de golpe na cabeça com pedra) demonstram periculosidade concreta e indicam ser indispensável a segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, a reincidência e a jurisprudência consolidada sustentam a necessidade da custódia, e inexistem elementos suficientes para substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.