HC 941439 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com indícios de materialidade e autoria, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, e por se tratar de matéria probatória inadequada para apreciação na via estreita do writ.
- Parties
- Paciente: MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Interceptação De Dados Telefônicos, Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Organização Criminosa, Extorsão Mediante Sequestro, Roubo Majorado
Case Brief
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Parties
MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA FERREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
- 2 nulidade das provas obtidas por interceptação de dados telefônicos
- 3 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com indícios de materialidade e autoria, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, e por se tratar de matéria probatória inadequada para apreciação na via estreita do writ.
Court Disposition
não conheço o habeas corpus
Orders
- liminar indeferida
- não conheço o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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