HC 964510 - DECISAO

HC 964510 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 2,57kg de cocaína, armas, munições, balanças, veículo em situação de furto/roubo, entre outros — que demonstram periculosidade concreta e a indispensabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares +2 more

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Parties

CARLOS DANIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 2,57kg de cocaína, armas, munições, balanças, veículo em situação de furto/roubo, entre outros — que demonstram periculosidade concreta e a indispensabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 118-119.
  • Denego a ordem.