HC 965235 - DECISAO

HC 965235 - DECISAO

A Corte denegou a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão de mais de 1 tonelada de cocaína, que evidencia periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública —, havia contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão (mandado pendente e paciente foragido) e, portanto, não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão nesta hipótese.

Parties
Paciente: ANDRE LUCAS SANTOS CAMPOS; Impetrado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares

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Parties

ANDRE LUCAS SANTOS CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Corte denegou a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão de mais de 1 tonelada de cocaína, que evidencia periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública —, havia contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão (mandado pendente e paciente foragido) e, portanto, não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão nesta hipótese.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se