HC 934869 - DECISAO

HC 934869 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetração substitutiva de recurso cabível, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse o conhecimento de ofício; além disso, não se reconheceu excesso de prazo mediante juízo de razoabilidade, e a custódia cautelar foi considerada fundada em mandado de prisão existente, risco de reiteração delitiva e na busca do paciente para citação (art. 366 do CPP).

Parties
Paciente: JEFERSON MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Custódia Cautelar Duração Razoável Do Processo

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Parties

JEFERSON MARQUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetração substitutiva de recurso cabível, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse o conhecimento de ofício; além disso, não se reconheceu excesso de prazo mediante juízo de razoabilidade, e a custódia cautelar foi considerada fundada em mandado de prisão existente, risco de reiteração delitiva e na busca do paciente para citação (art. 366 do CPP).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se