HC 969462 - DECISAO

HC 969462 - DECISAO

Denegada a ordem porque, em cognição sumária, verificaram-se os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva: gravidade concreta dos fatos e expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, aliada à situação pessoal do paciente (condenação anterior e cumprimento em regime aberto pelo mesmo tipo penal), demonstrando risco concreto de reiteração delituosa e inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JULIO CEZAR MOREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública

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Parties

JULIO CEZAR MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância de antecedentes e condenação em curso para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque, em cognição sumária, verificaram-se os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva: gravidade concreta dos fatos e expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, aliada à situação pessoal do paciente (condenação anterior e cumprimento em regime aberto pelo mesmo tipo penal), demonstrando risco concreto de reiteração delituosa e inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se