HC 959391 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a custódia cautelar foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 19/12/2024, configurando perda superveniente de objeto nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
- Parties
- Paciente: THIAGO BIAZATTI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Habeas Corpus, Custódia Cautelar
Case Brief
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Parties
THIAGO BIAZATTI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal em razão de decisão que manteve prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- 2 revogação da custódia cautelar pelo juízo de primeiro grau em 19/12/2024
- 3 aplicação do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ para reconhecimento da perda superveniente de objeto do writ
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a custódia cautelar foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 19/12/2024, configurando perda superveniente de objeto nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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