HC 940645 - DECISAO

HC 940645 - DECISAO

Denegado o habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do paciente e de sua condição de foragido, não havendo flagrante ilegalidade a ser corrigida por esta Corte e ausentes elementos novos capazes de afastar a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: BRUNO MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Opinionante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Foragido, Roubo Majorado, Estupro, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Foragido Roubo Majorado Estupro +1 more

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Parties

BRUNO MARQUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Opinionante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Denegado o habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do paciente e de sua condição de foragido, não havendo flagrante ilegalidade a ser corrigida por esta Corte e ausentes elementos novos capazes de afastar a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.