HC 964954 - DECISAO

HC 964954 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva (antecedentes por crimes semelhantes e investigações em curso) e na ocorrência de violência imprópria mediante uso de substância para sedar a vítima idosa, circunstâncias que tornam inadequada a substituição por prisão domiciliar nos termos da Lei n. 13.769/2018, justificando assim a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCIANA EMMANOELE SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Vítima: MARTA EUNICE ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Violência Imprópria, Substituição De Medidas Cautelares, Maternidade E Prisão Domiciliar, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Violência Imprópria Substituição De Medidas Cautelares Maternidade E Prisão Domiciliar Reincidência +1 more

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Parties

LUCIANA EMMANOELE SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MARTA EUNICE ROCHA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão de maternidade (art. 318)
  3. 3 caracterização de violência imprópria pelo uso de soníferos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva (antecedentes por crimes semelhantes e investigações em curso) e na ocorrência de violência imprópria mediante uso de substância para sedar a vítima idosa, circunstâncias que tornam inadequada a substituição por prisão domiciliar nos termos da Lei n. 13.769/2018, justificando assim a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.