RHC 209205 - DECISAO

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O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação criminal na instância de origem, que constituiu novo título judicial mantendo a segregação cautelar, tornando insuscetível de exame a impugnação da prisão preventiva anteriormente decretada; por isso a ordem principal não foi conhecida no mérito.

Parties
Paciente: GLAUBER SANTOS DE SOUSA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Originário Substitutivo / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência De Apelação, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Recebimento Como Habeas Corpus Originário Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência De Apelação Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Recebimento Como Habeas Corpus Originário Substitutivo

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Parties

GLAUBER SANTOS DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Originário Substitutivo / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação criminal na instância de origem, que constituiu novo título judicial mantendo a segregação cautelar, tornando insuscetível de exame a impugnação da prisão preventiva anteriormente decretada; por isso a ordem principal não foi conhecida no mérito.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Petição recebida como habeas corpus originário substitutivo
  • Pedido de habeas corpus julgado prejudicado