RHC 209651 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes (96,26 g de cocaína em 40 papelotes e 15,57 g de maconha), valores em espécie, tentativa de evasão e existência de ação penal anterior por crime semelhante enquanto o paciente estava em liberdade provisória — que demonstram gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco concreto de reiteração, autorizando a medida cautelar privativa de liberdade para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: WELLINGTON PORCILIO XAVIER DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WELLINGTON PORCILIO XAVIER DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes (96,26 g de cocaína em 40 papelotes e 15,57 g de maconha), valores em espécie, tentativa de evasão e existência de ação penal anterior por crime semelhante enquanto o paciente estava em liberdade provisória — que demonstram gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco concreto de reiteração, autorizando a medida cautelar privativa de liberdade para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.