HC 925019 - DECISAO

HC 925019 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por funcionar como substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; mantêm-se a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP ante a presença de provas de materialidade e autoria, gravidade do fato e modus operandi, indicando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que não se mostra adequada, no momento, a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALEXANDRO CARNEIRO FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Substitutivo De Recurso, Manutenção Da Custódia Cautelar Após Condenação, Fundamentação Da Prisão Na Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substitutivo De Recurso Manutenção Da Custódia Cautelar Após Condenação Fundamentação Da Prisão Na Sentença

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Parties

ALEXANDRO CARNEIRO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus substitutivo de recurso contra acórdão?
  2. 2 Devendo ser revogada a prisão preventiva ou substituída por medidas cautelares diversas?
  3. 3 Existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis que justifiquem a custódia cautelar?

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por funcionar como substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; mantêm-se a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP ante a presença de provas de materialidade e autoria, gravidade do fato e modus operandi, indicando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que não se mostra adequada, no momento, a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.