RHC 206744 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial para a manutenção da custódia, substituindo o título anteriormente impugnado; não se verificou hipótese de ilegalidade flagrante que justificasse o deferimento da ordem de ofício.
- Parties
- Recorrente: DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI; Recorrente: JOSLAN ROMERO COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade, Medidas Cautelares Diversas, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI
Recorrente
JOSLAN ROMERO COSTA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Legal Issues
- 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
- 2 Suficiência de indícios de materialidade e autoria
- 3 Possibilidade de substituição do título judicial por sentença condenatória superveniente
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial para a manutenção da custódia, substituindo o título anteriormente impugnado; não se verificou hipótese de ilegalidade flagrante que justificasse o deferimento da ordem de ofício.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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