RHC 200820 - DECISAO

RHC 200820 - DECISAO

Como o juiz de primeiro grau revogou a prisão preventiva do réu, o agravo regimental restou prejudicado ante a perda do objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental; revogada a prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto Do Recurso, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Do Recurso Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental por perda do objeto

Ratio Decidendi

Como o juiz de primeiro grau revogou a prisão preventiva do réu, o agravo regimental restou prejudicado ante a perda do objeto do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental; revogada a prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.