HC 944857 - DECISAO

HC 944857 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão do flagrante, das provas juntadas (auto de apreensão, laudos e depoimentos) e, principalmente, do risco de reiteração delitiva evidenciado pela dupla reincidência do paciente, além de o STJ não poder conhecer de alegação de violência policial não apreciada pelo acórdão recorrido.

Parties
Paciente: BRUNO BERGES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reincidência, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Reincidência Audiência De Custódia Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

BRUNO BERGES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por alegada violência policial (matéria não apreciada pelo acórdão recorrido)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e presença de periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão do flagrante, das provas juntadas (auto de apreensão, laudos e depoimentos) e, principalmente, do risco de reiteração delitiva evidenciado pela dupla reincidência do paciente, além de o STJ não poder conhecer de alegação de violência policial não apreciada pelo acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.