HC 965890 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com fundamentação suficiente, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta dos delitos, reiteração delitiva e necessidade de cessar a atuação da organização criminosa), tornando inviável a substituição por medidas cautelares.
- Parties
- Paciente: IARA COSTA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE; Manifestante/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
IARA COSTA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante/parte
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
- 3 necessidade de interrupção da atuação de organização criminosa
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com fundamentação suficiente, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta dos delitos, reiteração delitiva e necessidade de cessar a atuação da organização criminosa), tornando inviável a substituição por medidas cautelares.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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