HC 968722 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em virtude da perda superveniente do interesse jurídico, decorrente da revogação da prisão preventiva pelo juízo processante em 15/01/2025 e da imposição de medidas cautelares diversas, tornando desnecessária a análise do mérito do pedido.
- Parties
- Paciente: JOSE VANDERLEI MANTOAN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Jurídico
- Outcome
- pedido prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Interesse
Case Brief
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Parties
JOSE VANDERLEI MANTOAN
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Jurídico
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva
- 3 efeitos da revogação superveniente da prisão preventiva sobre o processamento do habeas corpus
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em virtude da perda superveniente do interesse jurídico, decorrente da revogação da prisão preventiva pelo juízo processante em 15/01/2025 e da imposição de medidas cautelares diversas, tornando desnecessária a análise do mérito do pedido.
Court Disposition
pedido prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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