HC 958714 - DECISAO

HC 958714 - DECISAO

Há indícios concretos de associação criminosa e de significativa movimentação financeira vinculada aos fatos (aproximadamente R$ 511.686,78), além de elementos indicativos de organização e habitualidade na prática do tráfico, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração; atendidos os requisitos do art. 312 do CPP e afastada a suficiência de medidas cautelares alternativas, a manutenção da prisão preventiva é justificada, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO PLACIDO ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Quebra De Sigilo Bancário
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Dinheiro Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

LUIZ GUSTAVO PLACIDO ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com base em indícios de associação ao tráfico e movimentação financeira
  2. 2 valor probatório da titularidade de conta bancária e sua relação com dolo ou participação em crime
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Há indícios concretos de associação criminosa e de significativa movimentação financeira vinculada aos fatos (aproximadamente R$ 511.686,78), além de elementos indicativos de organização e habitualidade na prática do tráfico, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração; atendidos os requisitos do art. 312 do CPP e afastada a suficiência de medidas cautelares alternativas, a manutenção da prisão preventiva é justificada, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se