HC 932381 - DECISAO

HC 932381 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: além da observação de que a impetração é substitutiva de recurso próprio (o que, conforme orientação do STF e do STJ, afasta seu conhecimento), a autoridade de origem demonstrou plausível fundamentação para a prisão preventiva, com gravidade concreta das condutas e presença dos pressupostos e requisitos legais (art.312 e 313 do CPP), sustentando a manutenção da custódia cautelar como necessária para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOEBSON MIRANDA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

JOEBSON MIRANDA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus: além da observação de que a impetração é substitutiva de recurso próprio (o que, conforme orientação do STF e do STJ, afasta seu conhecimento), a autoridade de origem demonstrou plausível fundamentação para a prisão preventiva, com gravidade concreta das condutas e presença dos pressupostos e requisitos legais (art.312 e 313 do CPP), sustentando a manutenção da custódia cautelar como necessária para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • liminar indeferida (fls.222/224)
  • não conheço do habeas corpus