HC 852136 - DECISAO

HC 852136 - DECISAO

Verificada, por meio do BNMP, a revogação da prisão preventiva em 24/04/2024, com expedição de alvará de soltura e aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP, o paciente encontrando-se em liberdade, resta prejudicado o pedido de habeas corpus, razão pela qual este foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JORGE VENANCIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Ambiental Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

JORGE VENANCIO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação concreta e idônea para segregação cautelar
  3. 3 perda de objeto por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada, por meio do BNMP, a revogação da prisão preventiva em 24/04/2024, com expedição de alvará de soltura e aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP, o paciente encontrando-se em liberdade, resta prejudicado o pedido de habeas corpus, razão pela qual este foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se