HC 968780 - DECISAO

HC 968780 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da especial gravidade dos fatos, da significativa quantidade e natureza das drogas apreendidas (231 porções; cocaína e crack), da reincidência específica do paciente e do fundado risco de continuidade delitiva, circunstâncias que demonstram potencial periculosidade e tornam insuficientes medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: TONIVAN NOVAIS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
ordem denegada; agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

TONIVAN NOVAIS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 riesgo de reiteração delitiva e maus antecedentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da especial gravidade dos fatos, da significativa quantidade e natureza das drogas apreendidas (231 porções; cocaína e crack), da reincidência específica do paciente e do fundado risco de continuidade delitiva, circunstâncias que demonstram potencial periculosidade e tornam insuficientes medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada; agravo regimental prejudicado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Julgar prejudicado o agravo regimental interposto às fls. 144-155