HC 940516 - DECISAO

HC 940516 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (quantidade/variedade de drogas e modus operandi) e periculosidade, além da existência de sentença condenatória com pena superior a oito anos; as questões suscitadas pela defesa demandariam reexame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO NASCIMENTO LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante/defesa: Impetrante; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º Da Lei 11.343/06)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas Habeas Corpus Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º Da Lei 11.343/06)

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Parties

MARCELO NASCIMENTO LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Impetrante

Impetrante/defesa

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 necessidade de incursão fática para exame de justificativa de descumprimento de cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (quantidade/variedade de drogas e modus operandi) e periculosidade, além da existência de sentença condenatória com pena superior a oito anos; as questões suscitadas pela defesa demandariam reexame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.