RHC 209870 - DECISAO

RHC 209870 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque encontra fundamentação em dados concretos dos autos, notadamente a apreensão de 797,5 quilos de maconha, o que evidencia periculosidade concreta do agente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; por isso negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCIO RIBEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

MARCIO RIBEIRO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque encontra fundamentação em dados concretos dos autos, notadamente a apreensão de 797,5 quilos de maconha, o que evidencia periculosidade concreta do agente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; por isso negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.