HC 964667 - DECISAO

HC 964667 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública ante a gravidade concreta das condutas imputadas (suposta participação em associação criminosa para transporte irregular de matéria-prima da União - ouro - com apreensões e movimentações relevantes) e pelo fato de o paciente estar foragido; ademais, a matéria relativa a diligências do inquérito não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo esta Corte de decidir sobre esse ponto por risco de supressão de instância, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GREGORIO DE JESUS CARRASCO ROMERO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Inquérito Policial, Associação Criminosa, Transporte Irregular De Matéria Prima, Apreensão De Ouro
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Inquérito Policial Associação Criminosa +2 more

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Parties

GREGORIO DE JESUS CARRASCO ROMERO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 restrição à investigação por diligências em andamento

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública ante a gravidade concreta das condutas imputadas (suposta participação em associação criminosa para transporte irregular de matéria-prima da União - ouro - com apreensões e movimentações relevantes) e pelo fato de o paciente estar foragido; ademais, a matéria relativa a diligências do inquérito não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo esta Corte de decidir sobre esse ponto por risco de supressão de instância, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.