HC 970045 - DECISAO

HC 970045 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — especialmente a apreensão de 117,60 g de cocaína, 47,80 g de crack e 414,80 g de maconha — circunstâncias que indicam periculosidade concreta e justificam a necessidade de garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: LUCAS JOSE GUILHERME DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS JOSE GUILHERME DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — especialmente a apreensão de 117,60 g de cocaína, 47,80 g de crack e 414,80 g de maconha — circunstâncias que indicam periculosidade concreta e justificam a necessidade de garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denega-se a ordem