HC 964665 - DECISAO

HC 964665 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (apreensão de 137 pinos de cocaína e 2 porções de maconha) e das inúmeras passagens e reincidência do paciente, demonstrando fundado receio de reiteração criminosa.

Parties
Paciente: JEFERTY SANTOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JEFERTY SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da segregação cautelar
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (apreensão de 137 pinos de cocaína e 2 porções de maconha) e das inúmeras passagens e reincidência do paciente, demonstrando fundado receio de reiteração criminosa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Liminar indeferida às fls. 36-37.