HC 879374 - DECISAO

HC 879374 - DECISAO

O writ foi utilizado como via recursal para impugnar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que denegou habeas corpus e manteve prisão preventiva; não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício, pois o acórdão recorrido apresenta fundamentação idônea quanto à gravidade concreta, indícios de ligação com organização criminosa e risco à ordem pública; assim, com fundamento no art. 34, XX do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE JEFERSON SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Flagrant Ilegalidade, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Flagrant Ilegalidade Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

JOSE JEFERSON SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 Ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  3. 3 Alegada confusão de nomes entre o paciente e outro acusado

Ratio Decidendi

O writ foi utilizado como via recursal para impugnar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que denegou habeas corpus e manteve prisão preventiva; não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício, pois o acórdão recorrido apresenta fundamentação idônea quanto à gravidade concreta, indícios de ligação com organização criminosa e risco à ordem pública; assim, com fundamento no art. 34, XX do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fulcro no art. 34, XX do RISTJ.
  • Publique-se.