RHC 203704 - DECISAO

RHC 203704 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido porque não se constatou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; o acórdão do tribunal de origem apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (uso de líquido quente causando queimaduras superiores a 70% e resultado morte), em indícios de autoria e no risco de reiteração, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; a contemporaneidade referida diz respeito aos motivos que ensejam a custódia e não ao mero lapso temporal desde o fato.

Parties
Paciente/recorrente: RUTE EUGENIA NUNES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Modus Operandi, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Constitucional Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Modus Operandi Gravidade Concreta +3 more

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Parties

RUTE EUGENIA NUNES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido porque não se constatou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; o acórdão do tribunal de origem apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (uso de líquido quente causando queimaduras superiores a 70% e resultado morte), em indícios de autoria e no risco de reiteração, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; a contemporaneidade referida diz respeito aos motivos que ensejam a custódia e não ao mero lapso temporal desde o fato.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; manutenção da prisão preventiva da paciente.