HC 863131 - DECISAO

HC 863131 - DECISAO

Verificada, pelo BNMP, a revogação da prisão preventiva e o cumprimento do alvará de soltura em 21 de novembro de 2024, estando o paciente em liberdade; assim, o habeas corpus mostrou-se prejudicado.

Parties
Paciente: WEYSSON SANTOS NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

WEYSSON SANTOS NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para segregação cautelar
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 necessidade de reavaliação da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Verificada, pelo BNMP, a revogação da prisão preventiva e o cumprimento do alvará de soltura em 21 de novembro de 2024, estando o paciente em liberdade; assim, o habeas corpus mostrou-se prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se