RHC 205389 - DECISAO

RHC 205389 - DECISAO

Verificou-se, mediante consulta ao site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente em 13/12/2024, substituindo-a por medidas cautelares alternativas; assim, tendo sido cessada a pretensão prática buscada no recurso ordinário em habeas corpus, o recurso ficou prejudicado.

Parties
Recorrente: ITALO AVELAR ROCHA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
ante o exposto, julgo prejudicado o recurso ordinário em no habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

ITALO AVELAR ROCHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da custódia por mais de 80 dias e possível violação da presunção de inocência
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se, mediante consulta ao site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente em 13/12/2024, substituindo-a por medidas cautelares alternativas; assim, tendo sido cessada a pretensão prática buscada no recurso ordinário em habeas corpus, o recurso ficou prejudicado.

Court Disposition

ante o exposto, julgo prejudicado o recurso ordinário em no habeas corpus

Orders

  • julgo prejudicado o recurso ordinário em no habeas corpus
  • Publique-se.