RHC 208250 - DECISAO

RHC 208250 - DECISAO

A decisão fundamenta-se na existência de elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria, no descumprimento de medida protetiva e nas ameaças praticadas pelo recorrente, evidenciando risco de reiteração delitiva e periculosidade, além da inexistência de desídia estatal no trâmite processual; assim, verificou-se a presença dos pressupostos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o recurso foi denegado.

Parties
Recorrente: HIGOR FERNANDO SUMBACH; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Protetivas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Protetivas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

HIGOR FERNANDO SUMBACH

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva
  3. 3 contemporaneidade da medida constritiva

Ratio Decidendi

A decisão fundamenta-se na existência de elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria, no descumprimento de medida protetiva e nas ameaças praticadas pelo recorrente, evidenciando risco de reiteração delitiva e periculosidade, além da inexistência de desídia estatal no trâmite processual; assim, verificou-se a presença dos pressupostos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o recurso foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.