HC 971081 - DECISAO

HC 971081 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e suficiente para a prisão preventiva, demonstrada pela prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração delitiva, laudo papiloscópico e condição de foragido do paciente; assim, medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS DE FRANCA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interveniente (opinou Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem De Habeas Corpus)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Contemporaneidade Do Decreto Prisional Periculum Libertatis

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Parties

LUCAS DE FRANCA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem De Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para a prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e finalidade do art.312 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade entre decreto prisional e fatos imputados diante da condição de foragido
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e suficiente para a prisão preventiva, demonstrada pela prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração delitiva, laudo papiloscópico e condição de foragido do paciente; assim, medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem de habeas corpus.