HC 893330 - DECISAO

HC 893330 - DECISAO

A prisão preventiva da paciente foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos dos autos, a gravidade em concreto do delito, o modus operandi altamente organizado, a atuação em grupo criminoso com continuidade delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, evidenciando que medidas cautelares menos gravosas não seriam suficientes; assim, a decisão que decretou a prisão preventiva atende aos requisitos legais (arts. 312 e 313 do CPP) e constitucionais (art. 93, IX, CF).

Parties
Paciente: ALDENIRA BRAZ DE SOUZA PARREIRA; Órgão Coator / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Interceptação Telefônica, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALDENIRA BRAZ DE SOUZA PARREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator / Recorrido

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença de contemporaneidade entre os fatos investigados e o decreto prisional em casos de organização criminosa
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva da paciente foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos dos autos, a gravidade em concreto do delito, o modus operandi altamente organizado, a atuação em grupo criminoso com continuidade delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, evidenciando que medidas cautelares menos gravosas não seriam suficientes; assim, a decisão que decretou a prisão preventiva atende aos requisitos legais (arts. 312 e 313 do CPP) e constitucionais (art. 93, IX, CF).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Aldenira Braz de Souza Parreira
  • Manutenção da prisão preventiva da paciente