RHC 207516 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta dos fatos (agressões com faca contra três vítimas, duas menores, risco de reiteração e perigo social), justificando a garantia da ordem pública; além disso, não cabe ao STJ reexaminar matéria fático-probatória em habeas corpus e questões não suscitadas ou decididas pelas instâncias ordinárias não podem ser conhecidas para evitar supressão de instância, razão pela qual o recurso foi denegado.

Parties: Paciente: CLEBSON SILVA DE JESUS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Reexame De Matéria Fático Probatória Em Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

Case Brief

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Parties

CLEBSON SILVA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

1 presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
2 proporcionalidade da segregação cautelar
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão