HC 959662 - DECISAO

HC 959662 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido porque o writ estava sendo utilizado como via recursal para reexame de matéria fático-probatória; não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício, haja vista que o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou fundamentação idônea sobre a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta e da quantidade de drogas apreendidas, além de validação das buscas e do ingresso no domicílio.

Parties
Paciente: FELIPE AUGUSTO KATAYAMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, XX Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Quebra Da Cadeia De Custódia, Buscas E Apreensões, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Quebra Da Cadeia De Custódia Buscas E Apreensões Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

FELIPE AUGUSTO KATAYAMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, XX Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Uso do habeas corpus como via substitutiva de recurso próprio
  2. 2 Ausência de flagrante ilegalidade que justifique intervenção de ofício
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido porque o writ estava sendo utilizado como via recursal para reexame de matéria fático-probatória; não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício, haja vista que o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou fundamentação idônea sobre a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta e da quantidade de drogas apreendidas, além de validação das buscas e do ingresso no domicílio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.