HC 968851 - DECISAO

HC 968851 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, restou verificada fundamentação idônea da custódia preventiva: a gravidade concreta do crime imputado (roubo majorado com emprego de arma de fogo e restrição das vítimas) e a demonstração da necessidade da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, reforçada pelo estado de foragido do paciente por mais de seis anos; condições pessoais favoráveis não foram suficientes, isoladamente, para revogar a custódia, e o reexame da autoria não é cabível na via estreita do HC.

Parties
Paciente: FRANCISCO MACIEL DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Impossibilidade De Reexame De Matéria Fática No HC
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Impossibilidade De Reexame De Matéria Fática No HC

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Parties

FRANCISCO MACIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito
  3. 3 efetividade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, restou verificada fundamentação idônea da custódia preventiva: a gravidade concreta do crime imputado (roubo majorado com emprego de arma de fogo e restrição das vítimas) e a demonstração da necessidade da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, reforçada pelo estado de foragido do paciente por mais de seis anos; condições pessoais favoráveis não foram suficientes, isoladamente, para revogar a custódia, e o reexame da autoria não é cabível na via estreita do HC.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.