HC 930234 - DECISAO

HC 930234 - DECISAO

Denegada a ordem porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a participação dos pacientes em organização criminosa, a gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e necessidade de desarticulação do grupo criminoso; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto.

Parties
Paciente: SANDRO ALEX LOPES QUINTINO; Paciente: ALEXANDRO DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

SANDRO ALEX LOPES QUINTINO

Paciente

ALEXANDRO DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso previsto no art.105, II, a, da CF
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a participação dos pacientes em organização criminosa, a gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e necessidade de desarticulação do grupo criminoso; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.