HC 928762 - DECISAO

HC 928762 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; analisando o mérito, não se vislumbra constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta, baseada na apreensão de grande quantidade de drogas, valor em espécie, fuga da abordagem policial e anotação/condenação anterior que denotam reiteração e risco à ordem pública; ademais, não se reconheceu excesso de prazo automático, sendo relevante a reavaliação judicial e a designação de audiência de instrução e julgamento para 06/02/2025.

Parties
Paciente: DIEGO PEREIRA NUNES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Prisão Cautelar, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Prisão Cautelar Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DIEGO PEREIRA NUNES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão cautelar
  3. 3 excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; analisando o mérito, não se vislumbra constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta, baseada na apreensão de grande quantidade de drogas, valor em espécie, fuga da abordagem policial e anotação/condenação anterior que denotam reiteração e risco à ordem pública; ademais, não se reconheceu excesso de prazo automático, sendo relevante a reavaliação judicial e a designação de audiência de instrução e julgamento para 06/02/2025.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se