HC 973831 - DECISAO

HC 973831 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a reiteração delitiva comprovada por prisão anterior em flagrante e nova conduta idêntica após soltura — demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da custódia para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: ERICK RODRIGUES DE SA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Ordem Pública

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Parties

ERICK RODRIGUES DE SA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a reiteração delitiva comprovada por prisão anterior em flagrante e nova conduta idêntica após soltura — demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da custódia para proteção da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.